|
DL n.º 25/2009, de 26 de Janeiro ORGANIZAÇÃO DAS NOVAS COMARCAS PILOTO |
Versão original, já desactualizada! |
|
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
|
|
SUMÁRIOProcede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, dando concretização ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 171.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ) - [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto!] _____________________ |
|
MAPA II
Quadro de magistrados do Ministério Público |
Comarca do Alentejo Litoral
Magistrado do Ministério Público-coordenador: 1 (procurador-geral-adjunto, sediado em Santiago do Cacém).
Município de Alcácer do Sal
Procurador-adjunto: 1.
Município de Grândola
Procurador-adjunto: 1.
Município de Odemira
Procurador-adjunto: 1.
Município de Santiago do Cacém
Procurador da República: 1.
Procurador-adjunto: 3.
Município de Sines
Procurador da República: 1.
Comarca do Baixo Vouga
Magistrado do Ministério Público-coordenador: 1 (procurador-geral-adjunto, sediado em Aveiro).
Município de Águeda
Procurador da República: 3 (a).
Procurador-adjunto: 5 (a).
Município de Albergaria-a-Velha
Procurador-adjunto: 2.
Município de Anadia
Procurador da República: 1.
Procurador-adjunto: 2.
Município de Aveiro
Procurador da República: 8 (a).
Procurador-adjunto: 12 (a).
Município de Estarreja
Procurador da República: 1.
Procurador-adjunto: 2.
Município de Ílhavo
Procurador-adjunto: 3.
Município de Oliveira do Bairro
Procurador da República: 1.
Procurador-adjunto: 2.
Município de Ovar
Procurador da República: 1.
Procurador-adjunto: 3.
Município de Sever do Vouga
Procurador-adjunto: 1.
Município de Vagos
Procurador-adjunto: 1.
Comarca da Grande Lisboa-Noroeste
Magistrado do Ministério Público-coordenador: 1 (procurador-geral-adjunto, sediado em Sintra).
Município da Amadora
Procurador da República: 4 (a).
Procurador-adjunto: 11 (a).
Município de Mafra
Procurador-adjunto: 3.
Município de Sintra
Procurador da República: 14 (a).
Procurador-adjunto: 24 (a).
(a) Inclui o DIAP. |
| |
|
|
|
|
|