|
DL n.º 114/94, de 03 de Maio CÓDIGO DA ESTRADA(versão actualizada)
|
Contém as seguintes alterações:
- DL n.º 214/96, de 20 de Novembro
- DL n.º 2/98, de 03 de Janeiro
- Rect. n.º 1-A/98, de 31 de Janeiro
- DL n.º 162/2001, de 22 de Maio
- Rect. n.º 13-A/2001, de 24 de Maio
- DL n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro
- Rect. n.º 19-B/2001, de 29 de Setembro
- Lei n.º 20/2002, de 21 de Agosto
- DL n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
- DL n.º 113/2008, de 01 de Julho
- DL n.º 113/2009, de 18 de Maio
- Lei n.º 78/2009, de 13 de Agosto
- Lei n.º 46/2010, de 07 de Setembro
- DL n.º 82/2011, de 20 de Junho
- DL n.º 138/2012, de 05 de Julho
- Lei n.º 72/2013, de 03 de Setembro
- Lei n.º 116/2015, de 28 de Agosto
- DL n.º 40/2016, de 29 de Julho
- Lei n.º 47/2017, de 07 de Julho
- DL n.º 151/2017, de 07 de Dezembro
- DL n.º 107/2018, de 29 de Novembro
- DL n.º 2/2020, de 14 de Janeiro
- DL n.º 102-B/2020, de 09 de Dezembro
- Lei n.º 66/2021, de 24 de Agosto
- DL n.º 46/2022, de 12 de Julho
- DL n.º 84-C/2022, de 09 de Dezembro | Ver versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 114/94, de 03 de Maio)
- 2ª versão (DL n.º 214/96, de 20 de Novembro)
- 3ª versão (DL n.º 2/98, de 03 de Janeiro)
- 4ª versão (Rectif. n.º 1-A/98, de 31 de Janeiro)
- 5ª versão (DL n.º 162/2001, de 22 de Maio)
- 6ª versão (Rectif. n.º 13-A/2001, de 24 de Maio)
- 7ª versão (DL n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro)
- 8ª versão (Rectif. n.º 19-B/2001, de 29 de Setembro)
- 9ª versão (Lei n.º 20/2002, de 21 de Agosto)
- 10ª versão (DL n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro)
- 11ª versão (DL n.º 113/2008, de 01 de Julho)
- 12ª versão (DL n.º 113/2009, de 18 de Maio)
- 13ª versão (Lei n.º 78/2009, de 13 de Agosto)
- 14ª versão (Lei n.º 46/2010, de 7 de Setembro)
- 15ª versão (DL n.º 82/2011, de 20 de Junho)
- 16ª versão (DL n.º 138/2012, de 05 de Julho)
- 17ª versão (Lei n.º 72/2013, de 03 de Setembro)
- 18ª versão (Lei n.º 116/2015, de 28 de Agosto)
- 19ª versão (DL n.º 40/2016, de 29 de Julho)
- 20ª versão (Lei n.º 47/2017, de 07 de Julho)
- 21ª versão (DL n.º 151/2017, de 07 de Dezembro)
- 22ª versão (DL n.º 107/2018, de 29 de Novembro)
- 23ª versão (DL n.º 2/2020, de 14 de Janeiro)
- 24ª versão (DL n.º 102-B/2020, de 09 de Dezembro)
- 25ª versão (Lei n.º 66/2021, de 24 de Agosto)
- 26ª versão (DL n.º 46/2022, de 12 de Julho)
- 27ª versão - a mais recente (DL n.º 84-C/2022, de 09 de Dezembro) |
|
|