1. Considera-se restabelecida a coabitação no dia em que se reconciliarem os cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens, ou em que se verificar o regresso do ausente.
2. O restabelecimento da coabitação é equiparado a um novo casamento para o efeito do disposto no artigo 1803.º

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro