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Versão desactualizada de um artigo
Legislação
LEI N.º 99/2003, DE 27 DE AGOSTO versão desactualizada
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Artigo 559.º
Revogação
Decorrido o prazo de vigência mínimo de um ano, a convenção colectiva pode cessar os seus efeitos mediante revogação por acordo das partes.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto