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Versão desactualizada de um artigo
Legislação
DECRETO-LEI N.º 275-A/2000, DE 09 DE NOVEMBRO versão desactualizada
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Artigo 129.º
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O chefe de área é provido de entre especialistas superiores com, pelo menos, cinco anos de serviço na carreira.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro