Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Versão desactualizada de um artigo
    Legislação   DECRETO-LEI N.º 92/2019, DE 10 DE JULHO  versão desactualizada
ANEXO III
Lista de espécies sujeitas ao regime de exceção, conforme previsto no capítulo IV

Moluscos
Crassostrea gigas
Peixes
Cyprinus carpio
Oncorhynchus mykiss
Flora
Opuntia ficus-indica (L.) Miller
  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de Julho