ANEXO XIV
Modelo de anúncio da intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes.
[a que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio de intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes, a que se refere o n.º 1 do artigo 276.º do Código dos Contratos Públicos, inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da concessionária de obras públicas
Designação
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Tipo de procedimento
Procedimento aberto a qualquer fornecedor (sim/não)
3 - Natureza e extensão dos trabalhos e características gerais da obra (descrição sucinta)
4 - Indicações adicionais
Referência Interna
5 - Local da execução da obra
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
6 - Prazo de execução da obra
Prazo
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
7 - Documentos de Habilitação
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
8 - Acesso às peças do procedimento
8.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela concessionária
9 - Apresentação de candidaturas e/ou propostas
9.1 - Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
9.2 - Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas
10 - Prestação de caução, quando for o caso
11 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
12 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
13 - Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
14 - Identificação do autor do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.