ANEXO XIII
Modelo de anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis
[a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis
O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do procedimento de alienação de bens móveis
Descrição sucinta do objeto da alienação
Tipo de transmissão: (definitiva/temporária)
Forma jurídica da transmissão
Tipo de bens:
Legislação aplicável
Avaliação do bem: XXX EUR
Preço de licitação base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor da licitação base do procedimento XXX EUR
Classificação CPV (1) [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 - Destinatários
4 - Indicações adicionais
Referência Interna
Referência do Portal dos Contratos Públicos
Contratação Por Lotes? (sim/não)
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (sim/não)
5 - Consulta das peças e obtenção de cópias
6 - Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento
7 - Documentos de habilitação
8 - Condições de participação
9 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas
Meio Eletrónico (sim/não)
[Em caso afirmativo],
Plataforma
E-mail
[Em caso negativo],
Entidade
Pessoa
Morada
Telefone
Fax
11 - Data, Local e Regras do Ato Público
12 - Critérios de seleção
Apenas o valor licitado (sim/não)
Se não,
Fator de avaliação | Ponderação
13 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] valor
15 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
16 - Outras informações
17 - Identificação do autor do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.