ANEXO XII
Modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos
[a que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de adjudicação
O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 2 do artigo 250.º-B do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Título
Código CPV
Tipo de contrato (obras, fornecimentos ou serviços) descrição resumida
3 - Informações diversas
3.1 - Informação do Anúncio
Anúncio (anexo X)
Procedimento com lotes (s/n)
[Em caso afirmativo]
N.º do lote
CPV
[Em caso negativo]
CPV
3.2 - Informação do Adjudicatário
Agrupamento de pessoas singulares ou coletivas (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Tipo de Agrupamento
NIPC | Designação | País (para cada membro do agrupamento)
[Em caso negativo]
NIPC (se aplicável)
Designação
País
3.3 - Informação relativa à Adjudicação
Contrato adjudicado (sim/não)
Data da adjudicação
Valor total inicialmente estimado do contrato XXX EUR
Valor da adjudicação XXX EUR
Data da celebração do contrato
[Repete-se o grupo 3 quantas vezes se revelem necessárias]
4 - Prazo de execução do contrato
Prazo
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
O contrato é passível de renovação? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações
5 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
6 - Identificação do autor do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.