ANEXO XI
Modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos
[a que se refere a alínea k) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 1 do artigo 250.º-A do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Descrição do Serviço
Classificação CPV (1):[objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 - Indicações adicionais
Referência Interna
Contratação por Lotes? (sim/não)
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
Procedimento aberto a qualquer fornecedor (sim/não)
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] | Unidades Orgânicas | /prct.
4 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
5 - Prazo de execução do contrato
Prazo de vigência
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio
O contrato é passível de renovação? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações
6 - Documentos de habilitação
7 - Condições de participação
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
7.2 - Informação sobre contratos reservados (2)
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)
[Se sim, descrição]
8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
9 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio/XXX horas ou XXX dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 - Critério de adjudicação
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
11 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso
12 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
13 - Programa do concurso
14 - Caderno de encargos
15 - Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
16 - Identificação do autor do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.
(2) A participação no concurso está reservada a organizações que prossigam uma missão de serviço público e que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 77.º da Diretiva n.º 2014/24/UE.