ANEXO X
Modelo de anúncio da instituição de um sistema de qualificação
[a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio de instituição de um sistema de qualificação a que se refere o n.º 2 do artigo 245.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto dos futuros contratos
Designação dos contratos
Descrição sucinta dos objetos dos contratos
Tipos de contrato (aquisição de bens móveis, locação de bens móveis, aquisição de serviços, empreitada de obras públicas)
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 - Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] | Unidades Orgânicas | /prct.
4 - Acesso aos documentos que contêm as regras e os critérios de qualificação
4.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
4.2 - Fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
5 - Requisitos mínimos
5.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
5.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
6 - Duração do sistema de qualificação
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio
7 - Critério de adjudicação dos futuros contratos
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
8 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
9 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
10 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
11 - Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
12 - Identificação do autor do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.