ANEXO I
Modelo de anúncio do concurso público
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio do concurso público a que se refere o n.º 1 do artigo 130.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Ou
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
Classificação CPV (1) [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 - Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] | Unidades Orgânicas | /prct.
Contratação por Lotes? (sim/não)
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (sim/não)
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes
(sim/não)
5 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
6 - Prazo de execução do contrato
Prazo
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
O contrato é passível de renovação? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações
7 - Documentos de habilitação
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
7.2 - Informação sobre contratos reservados (2)
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)
[Se sim, descrição]
8 - Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
9 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - Critério de adjudicação
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
Critério relativo à qualidade - Nome/Ponderação
Critério relativo ao custo - Nome/Ponderação
12 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
13 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
14 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
15 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
16 - Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
17 - Identificação do autor do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.
(2) A participação no concurso está reservada a organizações que prossigam uma missão de serviço público e que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 77.º da Diretiva n.º 2014/24/UE.