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Versão desactualizada de um artigo
Legislação
DELIBERAÇÃO N.º 1188/2014, DE 02 DE JUNHO versão desactualizada
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ANEXO II
Mapa ao Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público
Lista de lugares para concurso
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Deliberação n.º 1112/2015, de 11 de Junho
