Artigo 9.º
Alertas e vigilância epidemiológica
1 - A notificação de caso a que se referem os artigos anteriores origina um alerta, comunicado por processos automatizados às autoridades de saúde territorialmente competentes, nomeadamente de âmbito local, regional ou nacional, para efeitos de adoção de medidas de prevenção e controle, garantindo a minimização do risco para a saúde pública.
2 - A autoridade de saúde de âmbito local que receba a notificação de caso procede ao preenchimento do formulário eletrónico relativo ao respetivo inquérito epidemiológico, assegurando a recolha da informação relevante para efeitos de vigilância epidemiológica e notificação internacional pela DGS, quando aplicável.
3 - A ausência de informação relativa ao inquérito epidemiológico origina a emissão de alertas automáticos para as autoridades de saúde de âmbito local e regional e para a DGS.
4 - Compete à autoridade de saúde de âmbito regional assegurar o cumprimento do disposto no n.º 2.
5 - A autoridade de saúde de âmbito regional e a DGS podem substituir a autoridade de saúde de âmbito local e proceder à validação de caso.
6 - Compete à DGS notificar os casos de doenças transmissíveis de declaração obrigatória ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, Organização Mundial de Saúde e outras instituições internacionais.