1 - A avaliação do desempenho dos trabalhadores é de caráter bienal, sem prejuízo do disposto na presente lei para a avaliação a efetuar em modelos adaptados do SIADAP.
2 - A avaliação respeita ao desempenho dos dois anos civis anteriores.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro