Podem outorgar um documento de diretivas antecipadas de vontade as pessoas que, cumulativamente:
a) Sejam maiores de idade;
b) Não estejam em situação de acompanhamento, caso a sentença que a haja decretado vede o exercício do direito pessoal de testar;
c) Se encontrem capazes de dar o seu consentimento consciente, livre e esclarecido.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto