ARTIGO 110.º
Inscrições a marcar nas embarcações
1. Todas as embarcações, antes do seu registo nas repartições marítimas, devem ter marcadas as inscrições fixadas neste diploma.
2. As inscrições a marcar nas embarcações, nas condições dos artigos seguintes, são:
a) Número de registo ou conjunto de identificação;
b) Nome;
c) Porto de registo;
d) Escalas de calados;
e) Marca do bordo livre e linhas de carga;
f) Arqueação bruta e líquida.
3. A marca do bordo livre e linhas de carga é usada e marcada de acordo com as disposições das convenções internacionais e legislação nacional em vigor.
4. Além das inscrições referidas no número anterior, as autoridades marítimas podem permitir a inscrição de siglas que julguem conveniente manter, para respeitar qualquer tradição regional, desde que não prejudiquem a identificação da embarcação.