1 - A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra actividade de frequência obrigatória, ou facultativa caso tenha havido lugar a inscrição.
2 - Decorrendo as aulas em tempos consecutivos, há tantas faltas quantos os tempos de ausência do aluno.
3 - As faltas são registadas pelo professor ou pelo director de turma em suportes administrativos adequados.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro