As penas previstas nos artigos 401.º, 402.º, 405.º e 406.º serão agravadas de um terço nos seus limites mínimo e máximo, não se aplicando o disposto no artigo 403.º:
a) Se o agente actuar com intenção lucrativa;
b) Se do crime resultar a privação de liberdade, admissão de lugar ou de posição profissional ou a destruição das relações familiares de outrem;
e) Se do crime resultar que, em vez do agente, outrem seja condenado pelo crime que aquele praticou.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro