Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

  Assunto   Frase      Ver todos
    Actualidade
Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir        Início do ficheiro   Recua 1 ficha    Avanca 1 ficha   Fim do ficheiro  
19-08-2014
Caso da morte da menor de Vale Formoso. MP no DIAP de Lisboa.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, nº13, alínea b), do Código de processo Penal, torna-se público o seguinte:
Concluído o primeiro interrogatório judicial e no seguimento de promoção do Ministério Público, o arguido, pai da menor, ficou sujeito à medida de prisão preventiva por existirem fortes indícios da prática, em concurso efetivo, dos crimes de homicídio qualificado, ofensa à integridade física qualificada e de violência doméstica.
A medida de coação aplicada foi considerada a única que se mostrava adequada à enorme gravidade dos factos, patente no excecional alarme social causado, e às exigências cautelares.
O processo foi declarado sujeito a segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a execução da PJ.