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12-03-2010 - Alvarás de construtor civil. Crimes de falsificação e de corrupção. Acusação DIAP de Lisboa. O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra 4 arguidos por se indiciar que, entre Janeiro de 2005 e Novembro de 2006, se dedicaram à obtenção e venda, a sociedades, de alvarás habilitantes para a actividade de construção civil, alvarás que são emitidos pelo IMOPPI/ICI IP e que eram da titularidade de outras sociedades e que os arguidos, ilicitamente, copiavam ou instruiam com elementos forjados, cedendo-os a troco de dinheiro a promotores que não estavam legalmente titulados, e que assim puderam obter, junto dos serviços de uma Câmara Municipal, alvarás para operações urbanísticas de edificação.
Dois dos arguidos são funcionários da Câmara, um em gozo de licença sem vencimento, os outros dois exercem actividade privada na área da construção civil.
Foram imputados de crimes de falsificação de documento e de corrupção passiva para acto ilícito e foi feita liquidação em vista a perda da vantagem ilícita do crime, nos termos do artºs 7º e 8º da Lei n.º 5/2002.
O inquérito foi dirigido pela 9ª secção do DIAP de Lisboa, no âmbito da competência distrital desse Departamento.
11-03-2010 - Reunião na Comarca de Cascais A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu hoje, dia 11 de Março de 2010, com os senhores magistrados em funções na Comarca de Cascais, para análise conjunta de questões ligadas à organização dos serviços e ao desempenho global do Ministério Público na Comarca.
Foi feita uma análise da evolução da Comarca, na área criminal, nos últimos dois anos e dos possíveis efeitos da reestruturação operada em Fevereiro de 2009.
Foram ainda abordados constrangimentos na intervenção do Ministério Público, nas áreas de família e menores e laboral, associadas ao crescimento da Comarca - a que não correspondeu a evolução dos juízos de família e menores – e ao deficit de resposta em matéria de perícias. 05-03-2010 - Abuso sexual de crianças agravado. Instituição de internamento e ensino. Acusação. DIAP de Lisboa. Foi proferido despacho final de encerramento do inquérito,no dia 2 de Março passado, tendo por objecto abusos sexuais de crianças em instituição de internamento e de ensino.
Foi deduzida acusação para julgamento em Tribunal Colectivo, contra um arguido, pela prática de dez crimes de abuso sexual de crianças agravado, sendo um deles na forma tentada.
Ficou suficientemente indiciado que, para a prática destes crimes, o arguido se aproveitou da confiança e respeito nele depositados pelos vários alunos ofendidos enquanto crianças especialmente vulneráveis; aproveitou-se ainda da reputação que tinha no Colégio e que lhe permitia o acesso fácil a todas as instalações. Ficou indiciado que com a sua conduta, o arguido causou prejuízo à livre formação da personalidade e à liberdade de autodeterminação sexual das crianças ofendidas, aproveitando-se criminosamente da relação de dependência estabelecida entre ele e as vítimas, que são em número de sete.
Foram arroladas 13 testemunhas, duas declarações para memória futura, inúmeros autos de visionamento de DVD´s e um exame pericial.
O processo integra crimes de investigação prioritária nos termos da circular 1/2008 da PGR – cfr. parte I, ponto3.3.
O envio deste processo para julgamento, representa a reposição dos valores de protecção das crianças vítimas e que foram lesados com as condutas do arguido.
O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. 02-03-2010 - Análise da actividade do Ministério Público no ano de 2009 Divulga-se o MEMORANDO N.º 1/2010 relativo à análise provisória da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa durante o ano de 2009. 02-03-2010 - Repressão do tráfico de estupefacientes. 23 mandados de busca, 6 detenções. DIAP de Sintra, Grande Lisboa Noroeste. Ficaram em prisão preventiva 4 dos 6 detidos apresentados a interrogatório judicial em Sintra na passada semana, na sequência do cumprimento de 23 mandados de busca emitidos pelo Juiz (a residências) e pelo Ministério Público (a veículos e estabelecimentos), em operação que culminou uma investigação iniciada há 10 meses, de repressão ao tráfico de estupefacientes na zona da grande Lisboa.
Na sequência do interrogatório, foi aplicada, por promoção do Ministério Público, a prisão preventiva a 4 arguidos, ficando os 2 outros com apresentações tri-semanais às autoridades, proibição de contactos com os demais arguidos e proibição de ausência para o estrangeiro.
O inquérito foi dirigido pela 4ª secção do DIAP de Sintra-Comarca da Grande Lisboa Noroeste, em estreita articulação com a esquadra de investigação criminal de Sintra da PSP. 02-03-2010 - Repressão do crime violento. Assalto na Charneca da Caparica. Prisão preventiva e acusação. Ministério Público de Almada. No passado dia 19 de Fevereiro, o Ministério Público de Almada encerrou o inquérito e deduziu acusação contra três arguidos indiciados da autoria de roubo à mão armada contra veículo de empresa de transporte de valores, ocorrido em 19 de Agosto de 2009, em plena via pública, na Charneca de Caparica, junto a uma agência bancária, com subtracção de elevado montante.
Dois dos autores foram interceptados por populares e pela G.N.R., logo após os factos, e o terceiro elemento, que logrou pôr-se em fuga com o montante roubado, veio a ser identificado e detido em 21/10/2009.
Os três arguidos encontram-se em prisão preventiva.
A acusação imputa-lhes co-autoria de roubo agravado, de tráfico de substâncias estupefacientes e de detenção de armas proibidas. A um do arguidos foi também imputada a autoria de crimes de coacção, de uso de documento falso, de falsificação e de falsas declarações.
A investigação foi realizada pela Unidade Nacional Contra o Terrorismo da PJ em inquérito da Unidade Contra o Crime Violento do Ministério Público de Almada. 28-02-2010 - PGDL - sessões de formação em Fevereiro. No mês de Fevereiro, em parceria com a Escola da Polícia Judiciária e com a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo da mesma Polícia, a PGDL levou a efeito duas sessões de formação, uma em 05 de Fevereiro, sobre gestão e organização, destinada a 19 procuradores da República e procuradores-gerais adjuntos com funções de coordenação; e a outra em 12 de Fevereiro, sobre crimes cometidos com meios informáticos, destinada a 30 procuradores-adjuntos. 26-02-2010 - Reunião na Procuradoria-Geral Distrital. A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reune hoje com os magistrados com funções de direcção ou coordenação dos DIAPs e das comarcas e com representantes dos principais Órgãos de Polícia Criminal (PJ, PSP e GNR), para análise da criminalidade na área do Distrito Judicial de Lisboa.
Será dado tratamento autónomo à questão da delinquência juvenil em contexto urbano. 24-02-2010 - Situação na Região Autónoma da Madeira. Intervenção do Ministério Público. Actualização. Compete ao Ministério Público dirigir - em estreita articulação com a Medicina-Legal - a intervenção em face de casos de morte violenta ou de causa ignorada, autorizando a autópsia médico-legal e a posterior entrega dos corpos, assegurados os trâmites legais (Lei nº. 45/2004, de 19 de Agosto).
Estão concluídos os procedimentos de autópsia médico-legal e de registo civil relativos a 36 dos 38 cadáveres entrados no necrotério, causados pelo temporal na Madeira.
O Ministério Público instaurou um único Inquérito cujo objecto é o esclarecimento da identidade e da causa da morte de pessoas encontradas sem vida em virtude da situação de desastre verificada na Ilha.
Nas comarcas de Ponta do Sol, São Vicente e Funchal está assegurado o serviço urgente, designadamente o que respeita a detidos, menores e mortuária. Nas demais comarcas os serviços judiciários funcionam com regularidade.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa acompanha a situação que se verifica no Círculo Judicial da Madeira, localmente dirigido pelo Procurador da República com funções de Coordenação, Dr. Gonçalves Pereira.
A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e o Procurador-Geral da República enalteceram já o trabalho de todos os magistrados do Ministério Público em serviço no Círculo Judicial da Madeira, intervenientes nos actos decorrentes da catástrofe, aos quais exprimiram reconhecimento pela sua pronta e eficaz actuação, em circunstâncias particularmente adversas.
[Informação de dia 24, às 12.30 h.]
24-02-2010 - Reunião da PGDL com os magistrados do Círculo de Oeiras. A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu ontem com os senhores magistrados em funções no Círculo Judicial de Oeiras, para avaliação conjunta do desempenho no ano de 2009 e explicitação das linhas de orientação para 2010. 23-02-2010 - Lançamento da obra 'Estudos de Homenagem a Rui Epifânio', Lisboa, 15 de Março. No dia 15 de Março, pelas 18.00 horas, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família – CrescerSer vai lançar a obra “ESTUDOS DE HOMENAGEM A RUI EPIFÂNIO”.
Mais informações no site da CrescerSer. 22-02-2010 - Situação na Região Autónoma da Madeira. Mortuária. Serviços dos tribunais. Vitimas dos acontecimentos na Madeira, estão em condições de serem entregues às famílias para cerimónias fúnebres os corpos de 27 pessoas, relativamente aos quais estão concluídos os procedimentos de autópsia médico-legal e de certidão de óbito civil.
No necrotério, permanece por identificar um cadáver.
No contexto de desastre da Madeira, os procedimentos médico-legais estiveram a cargo da equipa do Instituto Nacional de Medicina Legal enviada pelo Continente e chefiada pela Professora Cristina de Mendonça, que articulou com o Gabinete local, chefiado pela Dra. Ana Santos.
O MInistério Público detém competências em matéria de mortuária, designadamente, de autorização de remoção de cadáveres, determinação de autópsia médico-legal e de entrega dos corpos, tendo procedido à coordenação com os serviços do Registo Civil.
Quanto aos serviços judiciais, na sequência da decisão do Governo Regional de encerramento dos serviços públicos, a presidência judicial determinou o encerramento dos tribunais dias 22 e 23 (segunda e terça).
Está assegurado o serviço urgente e inadiável, designadamente, o que respeita a detidos, menores e mortuária.
O tribunal de Ponta do Sol foi evacuado por risco de derrocada do morro adjacente e não tem condições de funcionamento.
[informação de dia 22, às 17.00] 22-02-2010 - 'Operação Nemésis'. ACTUALIZAÇÃO. Ficaram privados de liberdade 10 dos 12 arguidos apresentados ao Tribunal de Instrução Criminal no fim-de-semana no âmbito da 'Operação Nemésio'.
Foi aplicada a prisão preventiva a 5 arguidos. Foi aplicada a medida de obrigação de permanência na habitação a outros 5 arguidos.
Aos dois arguidos libertados foi aplicada medida de obrigação de apresentação às autoridades, num caso com periodicidade diária, noutro, semanal.
Foram confirmadas as indiciações formuladas pelo MP relativamente aos vários crimes e foram validadas todas as detenções.
Na sequência dos interrogatórios iniciados no Sábado e das audições do MP e da Defesa, a decisão foi acabada de proferir em 22.02.2010, segunda-feira, pelas 01.15 horas. 21-02-2010 - 'Operação Nemésis'. Desmantelamento de grupo violento. 15 detidos. UECCEV do DIAP de Lisboa. A Unidade Especial Contra o Crime Especialmente Violento do DIAP de LIsboa, no desenvolvimento de investigação criminal prolongada, dirigiu na noite de 18 para 19 de Fevereiro, uma operação de buscas e de detenções na qual participaram mais de 600 operacionais da PSP, GNR e SEF.
Foram cumpridos cerca de 13 mandados de detenção e 38 mandados de buscas, tendo por objecto indícios probatórios da prática de vários crimes de associação criminosa, extorsão agravada, coacção agravada, roubo qualificado, tráfico de droga, homicídios tentado e consumado, segurança privada ilegal, imputáveis indiciáriamente a um grupo especialmente violento e perigoso.
Foram detidos 15 arguidos, sendo que esta operação se traduziu no desmantelamento do aludido grupo organizado, que operava com a finalidade de dominar, por meio de violência grave, nomeadamente de coacção, sequestros, ameaças e até mesmo da morte, os estabelecimentos nocturnos situados numa área geográfica extensa entre a margem sul e norte do Tejo, como por exemplo nas zonas da Caparica, Charneca da Caparica, Almada, Corroios e Lisboa (Zonda de Alcantâra).
Os arguidos, através de uma suposta empresa dominada pelo chefe, exigiam avultadas quantias aos proprietários dos estabelecimentos nocturnos - bares, discotecas, restaurantes e ginásios -, com a imposição de seguranças não habilitados legalmente para o efeito, passando desta forma ilícita a controlar tais estabelecimentos e respectivos negócios. Na concretização do plano assim delineado, obrigavam os proprietários a aceitar os seguranças do grupo, sendo que destruíam, agrediam e roubavam quem se opunha aos seus designíos criminosos mantendo um clima de terror que lhes era favorável.
Os factos mais graves ocorrerram durante o final do ano de 2009, designadamente um crime de homicídio.
Foram apreendidas armas de fogo e armas brancas, munições, coletes anti-bala, 10 viaturas, 28 computadores e ouro.
O MP promoveu a prisão preventiva de 12 dos 15 arguidos detidos, atentos os fortes indícios da prática dos crimes mencionados, tendo o interrogatório judicial decorrido ao longo de Sábado, dia 20.
19-02-2010 - Reunião da PGDL com os magistrados do Círculo de Loures. A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu ontem, 18 de Fevereiro de 2010, entre as 15.30 e as 17.30 horas, com os senhores magistrados em funções no Círculo Judicial de Loures, tendo-se procedido a uma análise da evolução registada no último ano e a um diagnóstico das dificuldades que ainda persistem.
Foi delineado um plano de intervenção envolvendo todos os intervenientes (Procuradoria-Geral Distrital de Procuradoria do Círculo) e orientado para a superação de um conjunto de constrangimentos identificados, tendo como objectivo último a alteração do actual estado de congestionamento dos serviços até ao final do ano que agora se iniciou.
O plano será executado gradualmente e a respectiva execução monitorizada com periodicidade regular, para aferição da adequação da metodologia e instrumentos utilizados.
A Procuradora-Geral Distrital exortou os senhores magistrados ao envolvimento firme na prossecução do objectivo proposto, exprimindo a convicção de que, com o empenhamento de todos, será possível alcançá-lo, apesar das condicionantes externas.
19-02-2010 - Reunão da PGDL com os magistrados do Círculo de Caldas da Rainha A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu ontem, 18 de Fevereiro de 2010, entre as 10.30 e as 12.30 horas, com os senhores magistrados em funções no Círculo Judicial das Caldas da Rainha, na sede do Círculo.
Na reunião foi feito um balanço da actividade desenvolvida ao longo do ano, na perspectiva de uma adequação à realidade judiciária de cada uma das comarcas envolvidas, tendo sido apontadas linhas de orientação para o futuro.
A Procuradora-Geral Distrital transmitiu o reconhecimento do elevado nível de empenho e superior sentido de responsabilidade profissional evidenciados pelos senhores magistrados em funções no Círculo - que conseguiram uma notável inversão da pendência e morosidade que se vinha registando na massa dos inquéritos - e expressou votos de que a melhoria que foi possível introduzir na celeridade seja consolidada em 2010 com uma intervenção qualitativa, centrada na utilização das formas de processo especial e dos institutos de diversão e consenso, atenta a estrutura da criminalidade do Círculo. 18-02-2010 - Despacho da PGDL n.º 33/2010. Distribuição de Inquéritos. DIAP de Lisboa - TPIC de Lisboa. Divulga-se o Despacho da Procuradora Geral Distrital de Lisboa n.º 33/2010, que dispõe sobre a distribuição e tramitação de inquéritos no respeitante ao Tribunal de Pequena Instância Criminal (TPIC) de Lisboa e Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, no contexto da reorganização da comarca. 18-02-2010 - PGDL - Orientações de Actividade para 2010. 15-02-2010 - 'As vítimas de crime e os órgãos de comunicação social'. APAV, 22 de Fevereiro 2010 A APAV organiza em Lisboa na próxima segunda-feira, 22 de Fevereiro, uma Conferência sobre o tema 'As vítimas de crime e os órgãos de comunicação social'.
Veja o aqui o PROGRAMA e mais informações no SITE 11-02-2010 - Violência no Campus de Justiça. Julgamento em processo sumário. Condenação. Foi condenado a um ano e seis meses de prisão efectiva o jovem que, em 15 de Janeiro de 2010, foi detido por actos de violência no Campus de Justiça, em Lisboa.
O julgamento decorreu sob a forma de processo sumário nos juízos de pequena instância criminal de Lisboa, tendo hoje sido lida a sentença, a qual ainda não transitou em julgado.
04-02-2010 - Acção de formação sobre Criminalidade Tributária - Alteração de data e local. Informa-se todos os interessados que, atendendo ao elevado número de inscritos e por razões logísticas, houve necessidade de alterar a data e o local de realização da acção de formação sobre “Criminalidade Tributária”, inicialmente prevista para dia 5 de Fevereiro de 2010.
Assim, a referida acção de formação será adiada para o dia 12 de Fevereiro, e terá lugar no Auditório do Fórum Lisboa, sito na Avenida de Roma, 14 L, 1000-265 Lisboa. 03-02-2010 - 'MAGISTRADA NÃO TRAVA ASSASSINO DE MULHER'. Esclarecimento sobre notícia de imprensa. Um jornal diário publicou hoje, 03.02.2010, uma notícia intitulada 'Magistrada não trava assassino da mulher', que se reporta ao homicídio de uma mulher pelo ex-marido, no Cacém, em 09.12.2009.
Esclarece-se que o caso, objecto de três queixas por ameaças de agressão ou agressão, correu nos serviços do MP de Sintra, no âmbito do qual, por promoção do MP, em 17.11.2009 foi feita busca domiciliária a casa do arguido em vista à apreensão de eventuais armas, de fogo ou outras, que não foram encontradas.
No tocante à medida de afastamento do arguido relativamente à vítima, deve notar-se que à data do homicídio, e já antes, os dois intervenientes viviam não apenas em casas diferentes, como em localidades distintas (S. Marcos, no Cacém, e em Carnaxide) .
O Ministério Público, de Sintra como das demais circunscrições, desenvolve com a PSP a articulação profícua que é a que resulta do quadro legal de dependência funcional das polícias, as quais devem coadjuvação àquela magistratura.
Em matéria de violência doméstica, para além da articulação com as polícias, o Ministério Público desenvolve, sempre que possível, a articulação com entidades locais com intervenção social, em vista a uma resposta integrada aos casos, que são, aliás, muitos.
A intervenção do Ministério Público é institucional, não fulanizada, pauta-se pela Lei e sustenta-se em indícios, no caso observados sem motivo de censura disciplinar ou outra.
O decesso da vítima, que se lamenta, entristece quantos dedicam o seu trabalho diário ao combate à violência doméstica, no que se contam os magistrados do Ministério Público. 03-02-2010 - Assaltos a viaturas de transporte de valores no Cacém. Prisão preventiva. Acusação. Ministério Público do DIAP de Sintra - GLN. O Ministério Público deduziu acusação contra um indivíduo de 27 anos por dois assaltos a viaturas de transportes de valores em 30 de Julho de 2009 e 06 de Agosto de 2009 junto a agências bancárias no Cacém.
Foram imputados dois crimes de roubo agravado, um crime de falsificação de documentos, um crime de condução sem habilitação legal e uma contra-ordenação relativa a detenção de arma proibida.
Foi ainda pedida a aplicação da pena acessória de expulsão.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde 06 de Agosto de 2009, após detenção em flagrante delito.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 4ª secção do DIAP de Sintra - Comarca da Grande Lisboa Noroeste. 01-02-2010 - Reunião em Ponta Delgada. A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu em Ponta Delgada com os senhores magistrados em funções no Círculo.
Os Senhores Procuradores da República nas várias jurisdições (criminal, família e menores e laboral) fizeram um balanço do estado dos serviços e explicitaram os objectivos de acção definidos para o ano de 2010.
Os Senhores Procuradores Adjuntos expuseram as condições concretas do seu desempenho e suscitaram questões relacionadas com a direcção funcional dos OPC's, com a especialização e com a informação estatística a transmitir periodicamente à hierarquia.
28-01-2010 - Conferência 'Direito Sancionatório e Sistema Financeiro', Lisboa, 28 e 29 de Janeiro. Decorre em Lisboa, em 28 e 29 de Janeiro, a Conferência sobre 'Direito Sancionatório e Sistema Financeiro', uma organização conjunta da Procuradoria-Geral da República, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Veja o programa AQUI. |