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  DL n.º 109/2010, de 14 de Outubro
    REGIME DE ACESSO E DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE FUNERÁRIA

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  30 
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CAPÍTULO I Disposições gerais
CAPÍTULO II
Acesso e exercício da actividade funerária
CAPÍTULO III
Registo da actividade funerária
CAPÍTULO IV
Direitos dos destinatários dos serviços
CAPÍTULO V
Fiscalização e regime sancionatório
CAPÍTULO VI
Disposições finais e transitórias