Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 250/2000, de 13 de Outubro
(versão actualizada)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
12
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Cooperação
Artigo 3.º - Mercados reconhecidos
Artigo 4.º - Autoridades regionais ou locais
Artigo 5.º - Fundo Europeu de Investimento
Artigo 6.º - Cauções ou outras garantias com carácter de substitutos de crédito
Artigo 7.º - Elementos do activo caucionados
Artigo 8.º - Exclusões
Artigo 9.º - Cálculo dos riscos por incumprimento
Artigo 10.º - Instrumentos derivados de mercado de balcão
Artigo 11.º - Regulamentação
ANEXO - Regime dos elementos extrapatrimoniais a que se refere o artigo 9.º