Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA |
Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Lei da Liberdade Religiosa
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CAPÍTULO VI
Comissão da Liberdade Religiosa
| Artigo 52.º Comissão da Liberdade Religiosa |
É criada a Comissão da Liberdade Religiosa, órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo. |
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