Na acepção do presente diploma entende-se por:
a) Estado membro, qualquer Estado membro da Comunidade Europeia, com excepção de Portugal;
b) Trabalhador sazonal, aquele que exerça uma actividade assalariada de carácter sazonal cuja duração não exceda oito meses.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 60/93, de 03 de Março