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 Legislação Decreto-Lei n.º 20/93, de 26 de Janeiro (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 129/98, de 13 de Maio | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 20/93, de 26 de Janeiro)
- Revogado pelo DL n.º 129/98, de 13 de Maio |
| SUMÁRIO: |
Altera o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 42/89, de 3 de Fevereiro (procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas)
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio!] |
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