Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma revogado
    Legislação   Estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.  Portaria n.º 333/2018, de 28 de Dezembro   (Revogado pelo: Portaria n.º 52/2022, de 21 de Janeiro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Portaria n.º 52/2022, de 21 de Janeiro		     Versões do diploma:
     - 1ª versão (Portaria n.º 333/2018, de 28 de Dezembro)
     - Revogado pelo Portaria n.º 52/2022, de 21 de Janeiro
  SUMÁRIO:
     Aprova os estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 52/2022, de 21 de Janeiro!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Portaria n.º 52/2022, de 21 de Janeiro