Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  DL n.º 44/2018, de 18 de Junho
  CENTRO HOSPITALAR DO OESTE, E. P. E.(versão actualizada)

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  14 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais e especiais
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Disposições especiais
CAPÍTULO II
Alteração aos mapas I e III do anexo I ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro
CAPÍTULO III
Disposições transitórias e finais