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 Legislação Decreto-Lei n.º 16/2008, de 24 de Janeiro (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de Setembro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 67/2020, de 15 de Setembro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 16/2008, de 24 de Janeiro)
- Revogado pelo DL n.º 67/2020, de 15 de Setembro |
| SUMÁRIO: |
| Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/40/CE e 2007/41/CE, da Comissão, de 28 de Junho, relativas ao reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de Setembro!] |
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