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  Dec. Reglm. n.º 15/2015, de 19 de Agosto
  CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO SOLO(versão actualizada)

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  28 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Classificação do solo
CAPÍTULO III
Qualificação do solo
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Qualificação do solo rústico
SECÇÃO III
Qualificação do solo urbano
CAPÍTULO IV
Disposições finais e transitórias