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Portaria n.º 389/2012, de 29 de Novembro
ESTRUTURA NUCLEAR DA DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
(versão actualizada)
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Nº de artigos:
8
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Artigo 1.º - Estrutura nuclear da Direção-Geral da Política de Justiça
Artigo 2.º - Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática
Artigo 3.º - Gabinete de Relações Internacionais
Artigo 4.º - Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios
Artigo 5.º - Direção de Serviços de Gestão de Recursos
Artigo 6.º - Unidades orgânicas flexíveis
Artigo 7.º - Revogação
Artigo 8.º - Entrada em vigor