Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  DL n.º 98/2010, de 11 de Agosto
  (versão actualizada)

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     Nº de artigos:  29 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente
CAPÍTULO III
Fiscalização, inspecção e regime sancionatório
CAPÍTULO IV
Disposições complementares
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias