Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma revogado
    Legislação   Elementos que Acompanham os Planos Especiais de Ordenamento do Território  Portaria n.º 137/2005, de 02 de Fevereiro   (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - DL n.º 80/2015, de 14 de Maio		     Versões do diploma:
     - 1ª versão (Portaria n.º 137/2005, de 02 de Fevereiro)
     - Revogado pelo DL n.º 80/2015, de 14 de Maio
  SUMÁRIO:
     Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos especiais de ordenamento do território
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio