Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Rectif. n.º 10-C/98, de 30 de Maio
- Lei n.º 51/98, de 18 de Agosto
- DL n.º 315/99, de 11 de Agosto
- DL n.º 127/2004, de 01 de Junho
- Lei n.º 14/2014, de 18 de Março | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 86/98, de 03 de Abril)
- 2ª versão (Rectif. n.º 10-C/98, de 30 de Maio)
- 3ª versão (Lei n.º 51/98, de 18 de Agosto)
- 4ª versão (DL n.º 315/99, de 11 de Agosto)
- 5ª versão (DL n.º 127/2004, de 01 de Junho)
- Revogado pelo Lei n.º 14/2014, de 18 de Março |
| SUMÁRIO: |
| Aprova o regime jurídico do ensino da condução - [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 14/2014, de 18 de Março!] |