Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 126/2007, de 27 de Abril
ORGÂNICA DA DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
15
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Natureza
Artigo 2.º - Missão e atribuições
Artigo 3.º - Órgãos
Artigo 4.º - Director-geral
Artigo 5.º - Conselho técnico
Artigo 6.º - Tipo de organização interna
Artigo 7.º - Receitas
Artigo 8.º - Despesas
Artigo 9.º - Quadro de cargos de direcção
Artigo 10.º - Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares
Artigo 11.º - Sucessão
Artigo 12.º - Extinção de centros educativos
Artigo 13.º - Norma revogatória
Artigo 14.º - Entrada em vigor
ANEXO - (quadro a que se refere o artigo 9.º)