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  DL n.º 28-A/2020, de 26 de Junho
    REGIME JURÍDICO DA RECONVERSÃO DA PAISAGEM

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     Nº de artigos:  28 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem
CAPÍTULO III
Áreas integradas de gestão da paisagem
CAPÍTULO IV
Disposição final