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  DL n.º 45/2008, de 11 de Março
    TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 23/2013, de 15 de Fevereiro!  
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   - DL n.º 23/2013, de 15/02
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 102-D/2020, de 10/12)
     - 2ª versão (DL n.º 23/2013, de 15/02)
     - 1ª versão (DL n.º 45/2008, de 11/03)
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