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  DL n.º 126-A/2011, de 29 de Dezembro
    LEI ORGÂNICA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

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     Nº de artigos:  52 
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CAPÍTULO I
Missão e atribuições
CAPÍTULO II
Estrutura orgânica
CAPÍTULO III
Área institucional, igualdade, segurança e informações
SECÇÃO I
Serviços da administração directa do Estado
SECÇÃO II
Organismo da administração indirecta do Estado
SECÇÃO III
Órgãos consultivos
SECÇÃO IV
Outras estruturas
SECÇÃO V
Entidades do sector empresarial do Estado
CAPÍTULO IV
Área da cultura
SECÇÃO I
Missão e atribuições na área da cultura
SECÇÃO II
Serviços da administração directa do Estado
SECÇÃO III
Organismo da administração indirecta do Estado
SECÇÃO IV
Órgão consultivo
SECÇÃO V
Outras estruturas
SECÇÃO VI
Entidades do sector empresarial do Estado
CAPÍTULO V
Área da imigração, administração local e reforma administrativa, desporto e juventude e comunicação social
SECÇÃO I
Serviços da administração directa do Estado
SECÇÃO II
Organismos da administração indirecta do Estado
SECÇÃO III
Entidades do sector empresarial do Estado
CAPÍTULO VI
Disposições transitórias e finais