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  DL n.º 125/99, de 20 de Abril
    QUADRO NORMATIVO DAS INSTITUIÇÕES DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 91/2005, de 03 de Junho!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 91/2005, de 03/06
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 63/2019, de 16/05)
     - 2ª versão (DL n.º 91/2005, de 03/06)
     - 1ª versão (DL n.º 125/99, de 20/04)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  33 
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CAPÍTULO I
Âmbito e espécies
CAPÍTULO II
Princípios
SECÇÃO I
Princípios da investigação científica e desenvolvimento tecnológico
SECÇÃO II
Princípios aplicáveis às instituições científicas e de desenvolvimento tecnológico
CAPÍTULO III
Organização
CAPÍTULO IV
Avaliação externa
CAPÍTULO V
Disposições finais