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  DL n.º 134/2006, de 25 de Julho
    SISTEMA INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO (SIOPS)

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     Nº de artigos:  37 
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CAPÍTULO I
Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro
CAPÍTULO II
Coordenação institucional
CAPÍTULO III
Gestão de operações
CAPÍTULO IV
Sistema de gestão de operações
SECÇÃO I
Organização
SECÇÃO II
Posto de comando operacional
SECÇÃO III
Estado de alerta especial para o SIOPS
CAPÍTULO V
Dispositivos de resposta
SECÇÃO I
Dispositivo de resposta operacional
SECÇÃO II
Dispositivo de resposta internacional
CAPÍTULO VI
Articulação e compromissos
CAPÍTULO VII
Medidas de avaliação e controlo
CAPÍTULO VIII
Disposições transitórias e finais