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  DL n.º 268/2009, de 29 de Setembro
    LICENCIAMENTO DOS RECINTOS ITINERANTES E IMPROVISADOS

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     Nº de artigos:  32 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Licenciamento de recintos itinerantes
CAPÍTULO III
Licenciamento de recintos improvisados
CAPÍTULO IV
Disposições comuns
CAPÍTULO V
Regime sancionatório
CAPÍTULO VI
Disposições complementares, transitórias e finais