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  DL n.º 36-A/2011, de 09 de Março
  (versão actualizada)

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   - Lei n.º 71/2018, de 31/12
   - DL n.º 98/2015, de 02/06
   - DL n.º 64/2013, de 13/05
   - Lei n.º 66-B/2012, de 31/12
- 5ª versão - a mais recente (Lei n.º 71/2018, de 31/12)
     - 4ª versão (DL n.º 98/2015, de 02/06)
     - 3ª versão (DL n.º 64/2013, de 13/05)
     - 2ª versão (Lei n.º 66-B/2012, de 31/12)
     - 1ª versão (DL n.º 36-A/2011, de 09/03)
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     Nº de artigos:  25 
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Capítulo I
Disposição geral
Capítulo II
Regime da normalização contabilística para microentidades
Capítulo III
Regime da normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo
Capítulo IV
Transposição de directivas comunitárias
Capítulo V
Alterações legislativas
Capítulo VI
Regime sancionatório
Capítulo VII
Disposições finais