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 Legislação Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 98/2015, de 02 de Junho)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 98/2015, de 02 de Junho | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto)
- Revogado pelo DL n.º 98/2015, de 02 de Junho |
| SUMÁRIO: |
| Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 98/2015, de 02 de Junho!] |
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