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Portaria n.º 189/98, de 21 de Março
INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ/SERVIÇOS OBSTETRÍCIA
(versão actualizada)
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6
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Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objecto e âmbito de aplicação
Artigo 2.º - Procedimentos
Artigo 3.º - Comissões técnicas de certificação
Artigo 4.º - Funcionamento das comissões
Artigo 5.º - Objectores de consciência
Artigo 6.º - Cumprimento de prazos