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Portaria n.º 73/2018, de 12 de Março
SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE ATRIBUTOS PROFISSIONAIS (SCAP)
(versão actualizada)
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Disponibilização do sistema de suporte ao SCAP
Artigo 3.º - Adesão e mecanismos de autenticação
Artigo 4.º - Condições de utilização
Artigo 5.º - Utilização indevida dos atributos
Artigo 6.º - Adesão aos atributos profissionais
Artigo 7.º - Adesão aos atributos empresariais
Artigo 8.º - Administrador, gerente e director
Artigo 9.º - Procurador
Artigo 10.º - Procuração electrónica
Artigo 11.º - Atributos públicos
Artigo 12.º - Elementos da assinatura de atributos profissionais e públicos
Artigo 13.º - Elementos da assinatura de atributos empresariais
Artigo 14.º - Distribuição dos processos relativos aos atributos empresariais
Artigo 15.º - Recusa e cancelamento da adesão aos atributos empresariais
Artigo 16.º - Taxas relativas à certificação de atributos empresariais
Artigo 17.º - Período experimental
Artigo 18.º - Regiões autónomas
Artigo 19.º - Entrada em vigor