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Portaria n.º 232/2022, de 07 de Setembro (versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações |
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| SUMÁRIO Procede à alteração da lista de novas substâncias psicoativas a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua redação atual, constante do anexo da Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril _____________________ |
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Portaria n.º 232/2022, de 7 de setembro
O Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua redação atual, que define o regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das novas substâncias psicoativas, proíbe a produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, venda, detenção, ou disponibilização de novas substâncias psicoativas, prevendo no seu artigo 3.º que as referidas substâncias constem de uma lista a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.
Neste sentido, a Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril, que aprova a lista de novas substâncias psicoativas, procedeu à inclusão de novas substâncias psicoativas que representam um perigo concreto para a saúde pública, na medida em que existe um nexo de causalidade entre o seu consumo, ingestão, por inalação, por aspiração, por aplicação sobre a pele ou por quaisquer outras vias de absorção humana e distúrbios psiquiátricos, incluindo episódios psicóticos, com distúrbios neurológicos e com complicações cardíacas graves.
Algumas das substâncias ali referidas, assim como isómeros das mesmas, têm vindo a ser incluídas nas tabelas do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na sua redação atual, no âmbito da revisão da legislação de combate à droga e que aprovou o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Contudo, tendo sido detetado que algumas destas substâncias estão a ser utilizadas para fins que não os expressamente previstos, como o industrial ou médico, importa atualizar a lista de novas substâncias psicoativas.
Em concreto, o óxido nitroso, ou protóxido de azoto (N(índice 2)O), também conhecido como gás hilariante, cujo consumo tem vindo a ser identificado em contexto recreativo pelos seus efeitos euforizantes, analgésicos e ansiolíticos, acompanhados por uma alteração sensorial da perceção de espaço e tempo e distúrbio da coordenação motora, podendo o seu uso continuado provocar, a longo prazo, sérios danos no sistema imunitário, alterações na memória, entre outros danos neurológicos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua redação atual, e das alíneas b) e g) do n.º 1 do Despacho n.º 6416/2022, de 20 de maio, manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o seguinte:
| Artigo 1.º
Objeto |
| É alterada a lista de novas substâncias psicoativas a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua redação atual, constante do anexo da Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril. |
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Artigo 2.º
Substâncias retiradas e incluídas |
1 - São retiradas da lista de novas substâncias psicoativas, constante do anexo da Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril, por terem sido aditadas à tabela II-A do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na sua redação atual, as seguintes substâncias e isómeros de substância:
5) 2C-C-NBOMe
7) 2C-T4
17) bk-MBDB (2-metilamino1-(3,4-metilenodioxife-nil)butan-1-ona)
33) p-Fluoranfetamina
63) 4-Metilbufedrona
64) 4-Metiletcatinona
65) bk-MDDMA
70) Bufedrona
71) Butilona
73) Etilcatinona
75) isso-etcatinona
76) Iso-pentedrona
79) MDPV
81) Metilona
80) Metamfepramona
84) N-etilbufedrona
85) Pentedrona
89) alfa-PVP
90) (beta)-Etilmetcatinona (2-metilamino1-fenilpentan1-ona)
93) 5FUR-144 por ser sinómimo de XLR11
96) AM-2201
110) JWH-018
136) UR-144
156) Metoxetamina
2 - São retiradas da lista de novas substâncias psicoativas, constante do anexo da Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril, por terem sido aditadas à tabela II-B do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na sua redação atual, as seguintes substâncias e os respetivos derivados de substância:
10) 3-FMA
11) 4-APB
12) 4-FMA
13) 4-MA
15) 6-APB
18) Bromo-Dragonfly
21) Dimetilanfetamin
22) DMMA
23) DOI
27) MDHOET
29) N-Acetil-DOB
34) TMA-6
150) 5-APB
153) Etilfenidato
3 - É incluída na lista de novas substâncias psicoativas, constante do anexo da Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril, o óxido nitroso (N(índice 2)O). |
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Artigo 4.º
Entrada em vigor |
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, em 5 de setembro de 2022. |
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ANEXO
Lista de novas substâncias psicoactivas |
Feniletilaminas e Derivados
1) 1-Fenil1-propanamina (1-fenilpropilamina)
2) 1-PEA (1-feniletilamina) 2- ou 3-fluoroanfetamina 2,4-DMA (2,4-dimetoxi-alfa-metilbenzenoetanamina; ou 2,5-DMA (2,5-dimetoxi-alfa-metilbenzenoetanamina)
3) 2-Aminoindano (2,3-di-hidro 1H-Inden2-amina; ou 1-aminoindan (2,3-di-hidro 1H-Inden1-amina)
4) 2C-B-Fly (8-bromo2,3,6,7-benzodi-hidrodifuranetilamina; ou 2-(8-bromo2,3,6,7-tetra-hidrofuro [2,3 -f][1]benzofuran-4 -il)etanamina
5) 2C-P (2,5-dimetoxi4-(n)-propilfenetilamina; ou 2-(2,5-dimetoxi4-propilfenil)etanamina)
6) 2-DPMP (2-difenilmetilpiperidina)
7) 2-PEA (2-fenetilamina)
8) 5-IAI (5-iodo2-aminoindano)
9) Benzilpiperidina (4-(fenilmetil)piperidina)
10) Camfetamina (N-metil3-fenilbiciclo[2.2.1]heptan-2-amina)
11) Desoxi-D2PM (2-(difenilmetil)pirrolidina)
12) DPIA (Di-(beta)-fenilisopropil)amina)
13) M-ALFA (1-metilamino1-(3,4-metilenodioxi-fenil)propano)
14) MDAI (6,7-di-hidro5H-ciclopenta[f][1,3]benzo-dioxol-6-amina)
15) N,N-dimetilfenetilamina
16) N-benzil1-fenetilamina
17) N-Etil2C-B (N-etil4-bromo2,5-dimetoxibenzenoetanamina)
18) NMPEA (N-metilfeniletilamina)
19) (beta)-Me-PEA (beta-metil-fenetilamina)
Triptaminas e Derivados
20) 4-AcO-DIPT (4-acetoxi-N,N-diisopropiltriptamina)
21) 4-AcO-DMT (4-acetoxi-N,N-dimetiltriptamina)
22) 4-AcO-MET (4-acetoxi-N-metil-N-etiltriptamina)
23) 4-HO-DET (4-hidroxi-N,N-dietiltriptamina)
24) 4-HO-DIPT (4-hidroxi-N,N-diisopropiltriptamina)
25) 4-HO-MET (4-hidroxi-N-metil-N-etiltriptamina)
26) 5-MeO-AMT (5-metoxi(alfa)-metiltriptamina)
27) 5-MeO-Dalt (N,N-dialil5-metoxitriptamina)
28) 5-MeO-DET (5-metoxi-N,N-dietiltriptamina)
29) 5-MeO-DPT (5-metoxi-N,N-dipropiltriptamina)
30) DIPT (diisopropiltriptamina)
31) Harmina (7-Metoxi1-metil9H-pirido[3,4-b]indol)
32) MIPT (N-Metil-N-isopropiltriptamina)
Piperazinas e Derivados
33) 2C-B-BZP (1-(4-bromo2,5-dimetoxibenzil)piperazina)
34) DBZP (1,4-dibenzilpiperazina)
35) Gelbes (cloridrato de 1-(3-clorofenil)-4-(3-cloropropil)piperazina)
36) mCPP (1-(3-clorofenil)piperazina); ou CPP (clor-fenil-piperazina)
37) MeOPP (1-(4-metoxifenil)-piperazina)
38) pCPP (1-(4-clorofenil)piperazina)
39) pFPP (p-fluorofenilpiperazina)
40) TFMPP (1-[3-(trifluorometil)fenil]piperazina)
Derivados da Catinona
41) 2-Metilmetcatinona
42) 2-(metilamino)-1-(2-metilfenil)-1-propanona
43) 3,4-Dimetilmetcatinona ou 3,4-DMMC (1-(3,4-dimetilfenil)-2-(metilamino)propan-1-ona)
44) 3-FMC ou 3-Fluorometcatinona (1-(3-Fluorofenil)-2-(metilamino)propan-1-ona)
45) 4-EMC (4-etilmetcatinona) (RS)-2-metilamino1-(4-etilfenil)propan-1-ona)
46) 4-MBC (4-metil-N-benzilcatinona)
47) bk-PMMA ou metedrona (4-metoximetcatinona)
48) BMDB (2-Benzilamino1-(3,4-metilenodioxifenil) butan-1-ona)
49) BMDP (2-Benzilamino1-(3,4-metilenodioxifenil)propan-1-ona)
50) Brefedrona (RS)-1-(4-bromofenil)-2-metilaminopropan1-ona)
51) Dibutilona/bk-MMBDB (2-Dimetilamino1-(3,4-metilenodioxifenil)butan-1-ona)
52) Flefedrona (p-fluorometcatinona)
53) MDPBP (3',4'-metilenodioxi(alfa)-pirrolidinobutirofenona)
54) MDPPP (3',4'-metilenodioxi(alfa)-pirrolidinopropiofenona)
55) MPPP (4'-metil-alfa-pirrolidinopropiofenona)
56) Nafirona (1-naftalen2-il2-pirrolidin1-il-pentan1-ona)
57) Pentilona (2-metilamino1-(3,4-metilenodioxifenil) pentan-1-ona)
58) PPP (alfa)-pirrolidinopropiofenona)
59) (alfa)-PBP (1-fenil2-pirrolidinobutanona)
Canabinóides Sintéticos
60) 1-(2-metileno-N-metilpiperidil)-3-(2-metoxifenilacetil)indol
61) 3-(4-Hidroximetilbenzoil)-1-pentilindol (4-hidroximetilfenil)(1-pentil1H-indol3-il)metanona)
62) AM-1220 ({1-[(1-metilpiperidin2-il)metil]-1H-indol3-il}(naftil)-metanona)
63) AM-1220 derivado azepano (1-(1-metilazepan3-il)-1H-indol3-il](naftil)metanona)
66) AM-2232 (5-[3-(1-naftoíl)-1H-indol1-il] pentanonitrilo)
67) AM-2233 (1-[(N-metilpiperidin2-il)metil]-3-(2-iodobenzoil)indol)
68) AM-694 (1-[(5-fluoropentil)-1H-indol3-il]-(2-iodofenil)metanona)
69) AM-694 derivado clorado (1-[(5)-cloropentil)-1H-indol3-il]-(2-iodofenil)metanona)
70) CP 47,497 (5-(1,1-dimetil-heptil)-2-[(1R,3S)-3-hidroxiciclo-hexil]-fenol)
71) CP 47,497-C6 homólogo (5-(1,1-dimetil-hexil)-2-[(1R,3S)-3-hidroxiciclo-hexil]-fenol)
72) CP 47,497-C8 homólogo (5-(1,1-dimetiloctil)-2-[(1R,3S)-3-hidroxiciclo-hexil]-fenol)
73) CP 47,497-C9 homólogo (5-(1,1-dimetilnonil)-2-[(1R,3S)-3-hidroxiciclo-hexil]-fenol)
74) CP47,497 (C8 + C2) (derivado dimetilado ou etilado do homólogo C8 de CP47, 497)
75) CRA-13 (naftalen-1-il(4-pentiloxinaftalen1-il) metanona)
76) HU-210 (1,1-dimetil-heptil11-hidroxitetra-hidrocanabinol)
77) JWH-007 (1-pentil2-metil3-(1-naftoil)indol)
78) JWH-015 (1-propil2-metil3-(1-naftoil)indol)
79) JWH-018 derivado adamantoílo (1-pentil3-(1-adamantoíl)indol)
80) JWH-019 (1-hexil3-(1-naftoil)indol)
81) JWH-022 (naftalen-1-il(2-(pent-4-enil)-1H-indol3-il)metanona)
82) JWH-073 (1-butil3-(1-naftoíl)indol)
83) JWH-073 derivado metílico (1-butil3-(1-(4-metil) naftoil)indol)
84) JWH-081 (1-pentil3-(4-metoxi1-naftoil)indol)
85) JWH-122 (1-pentil3-(4-metil1-naftoíl)indol)
86) JWH-182 (1-pentil3-(4-propil1-naftoil)indol)
87) JWH-200 (1-[2-(4-morfolino)etil]-3-(1-naftoíl) indol)
88) JWH-203 (2-(2-clorofenil)-1-(1-pentilindol3-il) etanona)
89) JWH-210 (1-pentil3-(4-etil1-naftoil)indol)
90) JWH-250 (1-pentil3-(2-metoxifenilacetil)indol)
91) JWH-251 (2-(2-metilfenil)-1-(1-pentil1H-indol3-il)metanona)
92) JWH-307 (5-(2-fluorofenil)-1-pentilpirrol3-il)-naftalen1-il-metanona)
93) JWH-387 (1-pentil3-(4-bromo1-naftoil)indol)
94) JWH-398 (1-pentil3-(4-cloro1-naftoíl)indol)
95) JWH-412 (1-pentil3-(4-fluoro1-naftoil)indol)
96) MAM-2201 (1-(5-fluoropentil)-1H-indol3-il)(4-metil1-naftalenil)-metanona)
97) Org 27759 [2-(4-dimetilamino-fenil)-etil]amida do ácido (3-etil5-fluoro1H-indol2-carboxílico
98) Org 29647 (1-benzil-pirrolidin3-il)-amida do ácido (5-cloro3-etil1H-indol2-carboxílico, sal do ácido 2-enodióico)
99) Org 27569 [2-(4-piperidin1-il-fenil)-etil]amida do ácido (5-cloro3-etil1H-indol2-carboxílico
100) Pravadolina/WIN 48,098 (4-metoxifenil)-[2-metil1-(2-morfolin4-il-etil)indol-3-il]metanona)
101) RCS-4 (4-metoxifenil)(1-pentil1H-indol3-il) metanona)
102) RCS-4 orto (2-metoxifenil)(1-pentil1H-indol3-il) metanona)
103) RCS-4 (C4) (4-metoxifenil(1-butil1H-indol3-il) metanona)
Derivados/Análogos da Cocaína
104) 3-(p-Fluorobenzoiloxi)tropano 3(beta)-(p-fluorobenzíloxi)tropano, éster (8-metil8-a zabiciclo[3.2.1]oct-3-il do ácido 4-fluorobenzóico)
105) 4-fluorotropacocaína (4-fluorobenzoato de 3-pseudotropilo ou pFBT)
106) Dimetocaína (4-aminobenzoato de (3-dietilamino2,2-dimetilpropilo)
107) pFBT (3-pseudotropil4-fluorobenzoato)
Plantas e Respetivos Constituintes Ativos
108) Mitragyna speciosa (Kratom e respetivos constituintes psicoativos mitraginina e 7(alfa)-hidroxi7H-mitraginina)
109) Noz de areca, fruto da palmeira areca (Areca catechu) (Arecolina ou éster metílico do ácido N-metil1,2,5,6-tetra-hidropiridina3-carboxílico)
110) Piper methysticum
111) Kava (Cavalactonas)
112) Salvia Divinorum (e respetivos constituintes psicoativos salvinorina A e salvinorina B)
113) Amanita muscaria e os seus compostos ativos muscimol (3-hydroxy5-aminomethyl1-isoxazole) e ácido iboténico (C5H6N2O4, designação IUPAC: S)-2-amino2-(3-hydroxyisoxazol5-yl) acetic acid)
Outros
114) 3-amino1-fenil-butano
115) 3-Metoxi-PCE (3-metoxieticiclidina)
116) 4-MeO-PCP (1-[1-(4-metoxifenil)ciclo-hexil]-piperidina)
117) D2PM (S)-(-)-(alfa),(alfa)-difenil2-pirrolidinilmetanol)
118) DMAA (4-metil-hexan2-amina)
119) LSA (8(beta)-9,10-didesidro6-metil-ergolina8-carboxamida)
120) Metiltienilpropamina/MPA (N-metil1-(tiofen-2-il) propan-2-amina)
121) Nimetazepam (2-metil9-nitro6-fenil2,5-diazabici-clo[5.4.0]undeca-5,8,10,12-tetraen3-ona)
122) ODT (o-desmetiltramadol)
123) Cetamina (RS)-2-(2-Clorofenil)-2-(metilamino)ciclohexanona)
124) Óxido nitroso (N(índice 2)O) |
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