Dec. Reglm. n.º 6/2004, de 26 de Abril REGULAMENTA O DL N.º 244/98, DE 8/8(versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIORegulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
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O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Dec. Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro. |
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