DL n.º 126/2007, de 27 de Abril ORGÂNICA DA DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL |
Versão original, já desactualizada! |
Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIOAprova a orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de Setembro!] _____________________ |
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Artigo 10.º Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares |
Aos chefes de equipa é atribuído o estatuto remuneratório equiparado a director de serviços ou chefe de divisão, em função da natureza e complexidade das funções, não podendo o estatuto equiparado a director de serviços ser atribuído a mais de duas chefias de equipa em simultâneo. |
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