::: DL n.º 185/93, de 22 de Maio

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DL n.º 185/93, de 22 de Maio REGIME JURÍDICO DA ADOPÇÃO(versão actualizada)

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- 7ª versão - a mais recente (Lei n.º 143/2015, de 08/09)
     - 6ª versão (Lei n.º 28/2007, de 02/08)
     - 5ª versão (Lei n.º 31/2003, de 22/08)
     - 4ª versão (Rect. n.º 11-C/98, de 30/06)
     - 3ª versão (DL n.º 120/98, de 08/05)
     - 2ª versão (Rect. n.º 103/93, de 30/06)
     - 1ª versão (DL n.º 185/93, de 22/05)

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SUMÁRIO

Aprova o novo regime jurídico da adopção. Altera o Código Civil e a Organização Tutelar de Menores

_____________________

Artigo 5.º
Candidato a adoptante

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 120/98, de 08/05 - Lei n.º 31/2003, de 22/08 - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 185/93, de 22/05 -2ª versão: DL n.º 120/98, de 08/05 -3ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

Artigo 6.º
Estudo da pretensão e decisão

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 120/98, de 08/05 - Lei n.º 31/2003, de 22/08 - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 185/93, de 22/05 -2ª versão: DL n.º 120/98, de 08/05 -3ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

Artigo 7.º
Recurso

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 120/98, de 08/05 - Lei n.º 31/2003, de 22/08 - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 185/93, de 22/05 -2ª versão: DL n.º 120/98, de 08/05 -3ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

Artigo 8.º
Confiança do menor

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 120/98, de 08/05 - Lei n.º 31/2003, de 22/08 - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 185/93, de 22/05 -2ª versão: DL n.º 120/98, de 08/05 -3ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

Artigo 9.º
Período de pré-adopção e realização de inquérito

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 120/98, de 08/05 - Lei n.º 31/2003, de 22/08 - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 185/93, de 22/05 -2ª versão: DL n.º 120/98, de 08/05 -3ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

Artigo 10.º
Pedido de adopção

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 120/98, de 08/05 - Lei n.º 31/2003, de 22/08 - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 185/93, de 22/05 -2ª versão: DL n.º 120/98, de 08/05 -3ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

Artigo 11.º
Pessoal com formação adequada

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 120/98, de 08/05 - Lei n.º 31/2003, de 22/08 - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 185/93, de 22/05 -2ª versão: DL n.º 120/98, de 08/05 -3ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

Artigo 11.º-A
Responsável pelos processos de adopção

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

Artigo 11.º-B
Listas nacionais para adopção

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

Artigo 11.º-C
Regras de procedimentos e de boas práticas

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

Artigo 12.º
Comunicações do tribunal

(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 120/98, de 08/05 - Lei n.º 31/2003, de 22/08 - Lei n.º 143/2015, de 08/09	Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 185/93, de 22/05 -2ª versão: DL n.º 120/98, de 08/05 -3ª versão: Lei n.º 31/2003, de 22/08

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