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DL n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro (versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera as Directivas n.os 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas cons _____________________ |
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Artigo 11.º
Contas consolidadas de entidades com valores mobiliários admitidos à negociação |
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Artigo 12.º
Extensão a outras entidades |
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Artigo 13.º
Competência das entidades de supervisão do sector financeiro |
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Artigo 14.º
Efeitos fiscais |
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Artigo 15.º
Outras obrigações |
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Artigo 16.º
Produção de efeitos |
Os efeitos do presente diploma reportam-se a 1 de Janeiro de 2005.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Dezembro de 2004. - Pedro Miguel de Santana Lopes - António José de Castro Bagão Félix - António Victor Martins Monteiro.
Promulgado em 28 de Janeiro de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 2 de Fevereiro de 2005.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. |
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ANEXO
Alterações ao Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade (POC) |
1 - O n.º 2.9 do capítulo 2 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'2.9 - Provisões
As provisões têm por objecto reconhecer as responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência.
O montante das provisões não pode ultrapassar as necessidades.
As provisões não podem ter por objecto corrigir os valores dos elementos do activo.'
2 - O n.º 2.11 do capítulo 2 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'2.11 - Apresentação das demonstrações financeiras
É de notar que na apresentação das demonstrações financeiras não se torna necessária a inclusão dos códigos da CEE e do POC, nem das contas que não apresentem saldos.
As demonstrações financeiras anuais podem também ser apresentadas em milhares de euros, desde que essa unidade seja identificada e não seja posta em causa a relevância, face aos montantes envolvidos.'
3 - É aditado ao capítulo 2 do POC o n.º 2.12, com a seguinte redacção:
'2.12 - Ajustamentos de valores do activo
A estrita aplicação do princípio da prudência aos elementos do activo leva a que sejam reconhecidas as diferenças entre as quantias registadas a custo histórico e as quantias decorrentes da avaliação a preço de mercado, se inferior àquele. Entre as alternativas da redução directa na respectiva conta de activos e o reconhecimento indirecto daquela redução, entende dever optar-se por este último formato que traduz uma quase ausência de ruptura face aos procedimentos que têm vindo a ser seguidos em Portugal.'
4 - A alínea d) do capítulo 4 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'd) Do custo histórico
Os registos contabilísticos devem basear-se em custos de aquisição ou de produção, expressos quer em unidades monetárias nominais, quer em unidades monetárias constantes.'
5 - É aditado um segundo parágrafo à alínea e) do capítulo 4 do POC, com a seguinte redacção:
'e) Da prudência
...
Devem também ser reconhecidas todas as responsabilidades incorridas no período em causa ou num período anterior, mesmo que tais responsabilidades apenas se tornem patentes entre a data a que se reporta o balanço e a data em que este é elaborado.'
6 - O n.º 5.2.5 do capítulo 5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'5.2.5 - Os riscos de cobrança identificados nas dívidas de terceiros devem ser reconhecidos através de uma conta de ajustamentos, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.'
7 - O n.º 5.3.10 do capítulo 5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'5.3.10 - Relativamente às situações previstas nos n.os 5.3.4 e 5.3.5, as diferenças serão expressas em rubrica de ajustamentos de existências, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.'
8 - No n.º 5.4.3.5 do capítulo 5 do POC, a expressão '[...] conta 491. 'Provisões para investimentos financeiros - Partes de capital', que [...]' é substituída pela expressão '[...] conta 491. 'Ajustamentos de investimentos financeiros - Partes de capital', que [...]'.
9 - No n.º 5.4.3.6 do capítulo 5 do POC, a expressão '[...] conta 49. 'Provisões para investimentos financeiros', que [...]' é substituída pela expressão '[...] conta 49. 'Ajustamentos de investimentos financeiros', que [...]' e a expressão '[...] conta 684. 'Custos e perdas financeiros - Provisões para aplicações financeiras'.' é substituída pela expressão '[...] conta 684. 'Custos e perdas financeiros - Ajustamentos de aplicações financeiras'.'
10 - O n.º 5.4.3.7 do capítulo 5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'5.4.3.7 - Os ajustamentos de activos referidos nos n.os 5.4.3.5 e 5.4.3.6 serão reduzidos ou anulados quando deixarem de existir os motivos que os originaram.'
11 - No modelo do balanço, constante do capítulo 6 do POC, são introduzidas as seguintes alterações:
Na coluna das quantias do activo, o título 'AP' é substituído por 'AA';
Na penúltima linha do activo, a expressão 'Total de provisões' é substituída por 'Total de ajustamentos';
No passivo, a primeira rubrica 'Provisões para riscos e encargos' passa a designar-se 'Provisões';
No passivo, a sub-rubrica 'Outras provisões para riscos e encargos' passa a designar-se 'Outras provisões';
Nas abreviaturas no final do balanço, a expressão 'AP = Amortizações e provisões acumuladas' é substituída por 'AA = Amortizações e ajustamentos'.
12 - No modelo do balanço (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89), constante do capítulo 6 do POC, são introduzidas as seguintes alterações:
Na coluna das quantias do activo, o título 'AP' é substituído por 'AA';
No passivo, a primeira rubrica 'Provisões para riscos e encargos' passa a designar-se 'Provisões'.
13 - No modelo da demonstração dos resultados por naturezas, constante do capítulo 7 do POC, são introduzidas as seguintes alterações:
Nos 'Custos e perdas', na linha onde consta:
(ver documento original)
passa a constar:
(ver documento original)
Nos 'Custos e perdas', imediatamente após a linha anterior, é aditada nova linha, conforme segue:
(ver documento original)
Nos 'Custos e perdas', na linha onde consta:
(ver documento original)
passa a constar:
(ver documento original)
Nos 'Custos e perdas', na linha onde consta:
(ver documento original)
passa a constar:
(ver documento original)
Nos 'Proveitos e ganhos', é aditada uma nova linha, imediatamente após 'Outros proveitos e ganhos operacionais', conforme segue:
(ver documento original)
14 - No modelo da demonstração dos resultados por naturezas (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89), constante do capítulo 7 do POC, são introduzidas as seguintes alterações:
Nos 'Custos e perdas', na linha onde consta:
(ver documento original)
passa a constar:
(ver documento original)
Nos 'Custos e perdas', na linha onde consta:
(ver documento original)
passa a constar:
(ver documento original)
Nos 'Custos e perdas', na linha onde consta:
(ver documento original)
passa a constar:
(ver documento original)
Nos 'Proveitos e ganhos', é aditada uma nova linha, imediatamente após 'Subsídios à exploração', conforme segue:
(ver documento original)
15 - A alínea c) do n.º 5 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC passa a ter a seguinte redacção:
'c) Por ajustamentos respeitantes ao activo.'
16 - No n.º 10 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC, a palavra 'provisões' constante do primeiro parágrafo é substituída por 'ajustamentos'.
17 - No n.º 10 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC, o título do segundo quadro 'Amortizações e provisões' passa para 'Amortizações e ajustamentos' e, no mesmo quadro, o título da coluna 'Regularizações' passa a ser 'Anulação/reversão'.
18 - O n.º 21 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC passa a ter a seguinte redacção:
'Movimentos ocorridos nas rubricas do activo circulante de acordo com um quadro do tipo seguinte:
Ajustamentos
(ver documento original)
Nesta nota deve, igualmente, incluir-se a indicação e justificação das correcções excepcionais respeitantes a elementos do activo circulante relativamente aos quais, face a uma análise comercial razoável, se prevejam descidas estáveis provenientes de flutuações de valor.'
19 - O n.º 34 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC passa a ter a seguinte redacção:
Desdobramento da conta de provisões e explicitação dos movimentos ocorridos no exercício, de acordo com um quadro do seguinte tipo:
(ver documento original)
No quadro do n.º 45 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC a rubrica de 'Custos e perdas' '684 - Provisões para aplicações financeiras' passa a designar-se '684 - Ajustamentos de aplicações financeiras' e a rubrica de 'Proveitos e ganhos' '788 - Outros proveitos e ganhos financeiros' passa a designar-se '788 - Reversões e outros proveitos e ganhos financeiros'.
20 - No quadro do n.º 46 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC a rubrica de 'Custos e perdas' '696 - Aumentos de amortizações e de provisões' passa a designar-se '696 - Aumentos de amortizações' e a rubrica de 'Proveitos e ganhos' '796 - Reduções de amortizações e de provisões' passa a designar-se '796 - Reduções de provisões'.
21 - A alínea c) do n.º 5 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados - artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89') do POC passa a ter a seguinte redacção:
'c) Por ajustamentos respeitantes ao activo.'
22 - No n.º 10-A do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados - artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89') do POC, a palavra 'provisões' constante no primeiro parágrafo e no quadro é substituída por 'ajustamentos' e a palavra 'Regularizações' constante no quadro é substituída pela expressão 'Anulação/reversão'.
23 - O n.º 31 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração de resultados - artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89') do POC passa a ter a seguinte redacção:
'O valor global dos compromissos financeiros e outras contingências que não figurem no balanço, mesmo que estas apenas sejam patentes entre a data a que se reporta o balanço e a data em que é elaborado. Para além disso, devem ser indicados separadamente os compromissos relativos a pensões, bem como os que respeitem a empresas interligadas.'
24 - O n.º 34 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados - artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89') do POC passa a ter a seguinte redacção:
Desdobramento da conta de provisões e explicitação dos movimentos ocorridos no exercício, de acordo com um quadro do seguinte tipo:
(ver quadro no documento original)
No quadro constante do n.º 9.1.2 do capítulo 9 do POC, as linhas correspondentes às actividades operacionais e às actividades de investimento são substituídas pelas seguintes:
(ver quadro no documento original)
No final deste quadro, as notas (a), (b), (c), (d) e (e) e respectivas legendas são substituídas pelas seguintes:
(ver notas referentes ao quadro no documento original)
25 - No quadro de contas constante do capítulo 10 do POC são renomeadas as seguintes contas:
(ver quadro no documento original)
E é inserida, no espaço entre as contas 76 e 78, uma nova conta, designada '77 - Reversões de amortizações e ajustamentos'.
26 - No código de contas constante do capítulo 11 do POC são introduzidas as seguintes alterações:
A conta '19 - Provisões para aplicações de tesouraria (*)' passa a designar-se '19 - Ajustamentos de aplicações de tesouraria (*)';
A conta '28 - Provisões para cobranças duvidosas (*)' passa a designar-se '28 - Ajustamentos de dívidas a receber (*)';
A conta '29 - Provisões para riscos e encargos (*)' passa a designar-se '29 - Provisões (*)';
A conta '298 - Outros riscos e encargos' passa a designar-se '298 - Outras provisões';
A conta '39 - Provisões para depreciação de existências (*)' passa a designar-se '39 - Ajustamentos de existências (*)';
A conta '49 - Provisões para investimentos financeiros (*)' passa a designar-se '49 - Ajustamentos de investimentos financeiros (*)';
A conta '66 - Amortizações do exercício (*)' passa a designar-se '66 - Amortizações e ajustamentos do exercício (*)';
A conta '662 - Imobilizações corpóreas' passa a designar-se '662 - Amortizações de imobilizações corpóreas';
A conta '663 - Imobilizações incorpóreas' passa a designar-se '663 - Amortizações de imobilizações incorpóreas'.
São criadas as seguintes contas:
666 - Ajustamentos de dívidas a receber;
6661 - Dívidas de clientes;
6662 - Outras dívidas de terceiros;
667 - Ajustamentos de existências;
6671 - [...]
6672 - Mercadorias;
6673 - Produtos acabados e intermédios;
6674 - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos;
6675 - Produtos e trabalhos em curso;
6676 - Matérias-primas, subsidiárias e de consumo;
6679 - [...]
É eliminada a conta '671 - Para cobranças duvidosas', bem como as suas subcontas com os códigos 6711, 6718 e 6719;
A conta '672 - Para riscos e encargos' passa a designar-se '672 - Provisões';
A conta '6728 - Outros riscos e encargos' passa a designar-se '6728 - Outras provisões';
A conta '673 - Para depreciação de existências' passa a referenciar-se como '673 - [...]'; são eliminadas as suas subcontas com os códigos 6732, 6733, 6734, 6735, 6736 e 6739;
A conta '684 - Provisões para aplicações financeiras' passa a designar-se '684 - Ajustamentos de aplicações financeiras (*)';
A conta '696 - Aumentos de amortizações e de provisões' passa a designar-se '696 - Aumentos de amortizações', sendo eliminadas as suas subcontas com os códigos 6961 e 6962.
São criadas as seguintes contas:
77 - Reversões de amortizações e ajustamentos (*);
771 - Reversões de amortizações;
7711 - [...]
7712 - Imobilizações corpóreas;
7713 - Imobilizações incorpóreas;
772 - Reversões de ajustamentos;
7721 - [...]
7722 - De dívidas de terceiros;
7723 - De existências;
A conta '788 - Outros proveitos e ganhos financeiros' passa a designar-se '788 - Reversões e outros proveitos e ganhos financeiros (*)' sendo criadas as subcontas:
7881 - Reversões de ajustamentos de aplicações de tesouraria;
7882 - Reversões de ajustamentos de investimentos financeiros;
7883 - [...]
7888 - Outros proveitos e ganhos financeiros;
A conta '796 - Reduções de amortizações e de provisões (*)' passa a designar-se '796 - Reduções de provisões (*)', sendo eliminadas as suas subcontas com os códigos 7961 e 7962.
27 - No capítulo 12 do POC, as notas explicativas são alteradas conforme segue:
A nota explicativa à conta 19 passa a ter a seguinte redacção:
'19 - Ajustamentos de aplicações de tesouraria:
Esta conta serve para registar as diferenças entre o custo de aquisição e o preço de mercado das aplicações de tesouraria, quando este for inferior àquele.
Os ajustamentos serão efectuados através da conta '684 - Ajustamentos de aplicações financeiras', sendo reduzidos ou anulados através da conta '7881 - Reversões de ajustamentos de aplicações de tesouraria', quando deixarem de existir as situações que os originaram.'
A nota explicativa à conta 28 passa a ter a seguinte redacção:
'28 - Ajustamentos de dívidas a receber:
Esta conta destina-se a fazer face aos riscos da cobrança das dívidas de terceiros.
Os ajustamentos serão efectuados através da conta '666 - Ajustamentos de dívidas a receber', sendo reduzidos ou anulados através da conta '7722 - Reversões de ajustamentos de dívidas de terceiros', quando deixarem de existir as situações que os originaram.'
A nota explicativa à conta 29 passa a ter a seguinte redacção:
'29 - Provisões:
Esta conta serve para registar as responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência. Será debitada na medida em que se reduzam ou cessem os motivos que originaram a sua constituição.'
A nota explicativa à conta 39 passa a ter a seguinte redacção:
'39 - Ajustamentos de existências:
Esta conta serve para registar as diferenças relativas ao custo de aquisição ou de produção, resultantes da aplicação dos critérios definidos na valorimetria das existências.
Os ajustamentos serão efectuados através da conta '667 - Ajustamentos de existências', sendo reduzidos ou anulados através da conta '7723 - Reversões de ajustamentos de existências', quando deixarem de existir as situações que os originaram.'
A nota explicativa à conta 49 passa a ter a seguinte redacção:
'49 - Ajustamentos de investimentos financeiros:
Esta conta serve para registar:
As diferenças entre o custo de aquisição dos títulos e outras aplicações financeiras e o respectivo preço de mercado, quando este for inferior àquele; e
Os riscos de cobrança dos empréstimos de financiamento.
Os ajustamentos serão efectuados através da correspondente conta de custos financeiros ou de capitais próprios, sendo reduzidos ou anulados na medida em que deixarem de existir os motivos que os originaram.'
Na nota explicativa à conta '554 - Depreciações', a expressão '491 'Provisões para investimentos financeiros - Partes de capital'' é substituída pela expressão '491 'Ajustamentos de investimentos financeiros - Partes de capital''.
A nota explicativa à conta 66 passa a ter a seguinte redacção:
'66 - Amortizações e ajustamentos do exercício:
Esta conta serve para registar a depreciação das imobilizações corpóreas (com excepção das incluídas em investimentos financeiros) e incorpóreas atribuídas ao exercício. Esta conta regista igualmente os ajustamentos ao activo circulante.'
A nota explicativa à conta 67 passa a ter a seguinte redacção:
'67 - Provisões do exercício:
Esta conta regista, de forma global, no final do período contabilístico, a variação positiva das responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência.'
O título da nota explicativa à conta 672 passa a ser '672 - Provisões'.
A nota explicativa à conta 684 passa a ter a seguinte redacção:
'684 - Ajustamentos de aplicações financeiras:
Esta conta regista, de forma global, à data do balanço, a variação negativa entre o valor das aplicações financeiras registado na contabilidade e o valor de mercado ou de recuperação, entre dois períodos contabilísticos consecutivos, que tiver características de custo financeiro.'
São eliminadas a nota explicativa à conta '696 - Aumentos de amortizações e de provisões' e a nota explicativa à conta '6962 - Provisões'.
É aditada, na correspondente ordem, na 'Classe 7 - Proveitos e ganhos', a seguinte nota explicativa:
'77 - Reversões de amortizações e ajustamentos:
Esta conta regista, no final do período contabilístico, as reduções ou anulações de amortizações e ajustamentos que não tenham características de custo financeiro.'
É aditada, na correspondente ordem, na 'Classe 7 - Proveitos e ganhos', a seguinte nota explicativa:
'788 - Reversões e outros proveitos e ganhos financeiros:
Esta conta regista entre outros proveitos e ganhos financeiros a redução ou anulação dos ajustamentos efectuados às aplicações financeiras.'
A nota explicativa às contas 796 e 7962 passa a ter a seguinte redacção:
'796 - Reduções de provisões:
Esta conta regista, de forma global, no final do período contabilístico, a variação negativa das responsabilidades em cada espécie de provisão, entre dois períodos contabilísticos consecutivos.'
28 - No modelo do balanço consolidado, constante do capítulo 14.1 do POC, são introduzidas as seguintes alterações:
Na coluna das quantias do activo o título 'AP' é substituído por 'AA';
Na penúltima linha do activo, a expressão 'Total de provisões' é substituída por 'Total de ajustamentos';
No passivo, a primeira rubrica 'Provisões para riscos e encargos' passa a designar-se 'Provisões';
No passivo, a sub-rubrica 'Outras provisões para riscos e encargos' passa a designar-se 'Outras provisões'.
29 - No modelo da demonstração consolidada dos resultados por naturezas, constante do capítulo 14.2 do POC, são introduzidas as seguintes alterações:
Nos 'Custos e perdas', a linha onde consta:
(ver documento original)
passa a constar:
(ver documento original)
Nos 'Custos e perdas', a linha que contém a rubrica 'Perdas relativas a empresas associadas' é movida para o grupo que compõe o total (C), conforme segue:
(ver documento original)
Nos 'Proveitos e ganhos', é inserida uma nova linha no final do grupo que compõe o total (B), conforme segue:
(ver documento original)
30 - O n.º 21 do capítulo 14.5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'O montante global dos compromissos financeiros e outras contingências que não figuram no balanço consolidado, mesmo que estas apenas sejam patentes entre a data a que se reporta o balanço consolidado e a data em que é elaborado. Devem ser mencionados separadamente quaisquer compromissos respeitantes a pensões, bem como os respeitantes a empresas do grupo não incluídas na consolidação.'
31 - No n.º 27 do capítulo 14.5 do POC, a palavra 'provisões' constante do primeiro parágrafo é substituída por 'ajustamentos', o título do segundo quadro 'Amortizações e provisões' passa para 'Amortizações e ajustamentos' e, no mesmo quadro, o título da coluna 'Regularizações' passa a ser 'Anulação/reversão'.
32 - O n.º 29 do capítulo 14.5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'Montante das amortizações e dos ajustamentos de valor dos activos compreendidos na consolidação que tenham sido feitos exclusivamente para fins fiscais, indicando os motivos que os justificaram.'
33 - O n.º 32 do capítulo 14.5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'Movimentos ocorridos nas rubricas do activo circulante de acordo com um quadro do tipo seguinte:
Ajustamentos
(ver documento original)
Nesta nota deve, igualmente, incluir-se a indicação e justificação das correcções excepcionais respeitantes a elementos do activo circulante relativamente aos quais, face a uma análise comercial razoável, se prevejam descidas estáveis provenientes de flutuações de valor.'
34 - No n.º 37 do capítulo 14.5 do POC a expressão 'provisões extraordinárias' é substituída por 'ajustamentos'.
35 - No quadro do n.º 44 do capítulo 14.5 do POC, a rubrica de 'Custos e perdas' 'Provisões para aplicações financeiras' passa a designar-se 'Ajustamentos de aplicações financeiras' e a rubrica de 'Proveitos e ganhos' 'Outros proveitos e ganhos financeiros' passa a designar-se 'Reversões e outros proveitos e ganhos financeiros'.
36 - No quadro do n.º 45 do capítulo 14.5 do POC a rubrica de 'Custos e perdas' 'Aumentos de amortizações e de provisões' passa a designar-se 'Aumentos de amortizações' e a rubrica de 'Proveitos e ganhos' 'Reduções de amortizações e de provisões' passa a designar-se 'Reduções de provisões'.
37 - O n.º 46 do capítulo 14.5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
Desdobramento da conta de provisões e explicitação dos movimentos ocorridos no exercício, de acordo com um quadro do seguinte tipo:
(ver quadro no documento original) |
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